ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1084, DE 23 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de Ata de Registro de Preços e das contratações dela decorrentes, inclusive quando formalizadas por instrumentos substitutivos ao contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à formalização das contratações públicas, à gestão contratual, ao recebimento do objeto e à fiscalização da execução;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 042/2026, com vigência de 20/05/2026 a 20/05/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa jurídica O PAÇO RESTAURANTE EIRELI, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de alimentação eventual, compreendendo coffe-break, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 90004/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 2.329/2026, e Fiscais das contratações dela decorrentes, no âmbito da Administração Municipal.

Art. 2º Fica designado como GESTOR da ata de registro de preços: Nome: Gleisson de Araújo Feitosa; Cargo: Diretor Administrativo; Matrícula nº: 12462/0

Art. 3º Fica(m) designado(s) como FISCIAIS das contratações decorrentes da ata: Fiscal Titular: Márcia Souza Feitoza Motta; Cargo: Coordenadora de Contratos; Matrícula nº: 12468; Fiscal Suplente: Luciane das Chagas Nascimento; Cargo: Coordenadora de Compras; Matrícula nº: 8511

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre