REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 872, DE 01 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarauacá.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 203/2026, com vigência de 27/04/2026 a 27/04/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa jurídica TRANS ACREANA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens terrestres, equipamentos, decorrente do Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 2.282/2026:]

Secretária Municipal de Saúde: Gestor Titular: Maria Terezinha Cacau Avelino; Fiscal Titular: Anayara Teixeira de Freitas

Secretária Municipal de Administração: Gestor Titular: Murilo Casimiro Marçal; Fiscal Titular: Iruan Silva Sampaio

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre