ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 087, DE 23 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos representantes dos Órgãos Governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS para o biênio 2026/2028”.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, prevista pelo Art. 60, Incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Tarauacá de nos termos da Lei nº 852/2015, e na Lei Municipal de Assistência Social e o Conseçho Municipal de Assistência Social. 1.134/2025 CONSIDERANDO o disposto da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742/1993), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS(Lei Federal nº8.742/1993),a Lei Federal Nº100/2023,que displinam a organização o funcionamento e a composição dos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição paritária do Conselho Municipal de Assistência Social,nos termos do art.119 da Norma Operacional Básica do SUAS-NOB/SUAS CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS,constante da ATA da reunião ordinária realaizada 15 de julho de 2026,que aprovou a composição dos representantes governamentais e sociedade civil para o biênio 2026/2028.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam NOMEADOS os representantes governamentais e da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Tarauacá, para o biênio 2026/2028, conforme a relação abaixo: §1º REPRESENTANTES ORGÃOS GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: a) Titular: Rosa Maria da Silva Lima. b) Suplente: Luene Marinho Dourado. II – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA: a) Titular: Viviane Ferraz Martins. b) Suplente: Marcelo Marques de Souza. III – Secretaria Municipal de Educação – SEME; a) Titular: Antônia Missilene de Araújo Cordeiro. b) Suplente: Maria José Oliveira da Silva. §2º REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS I – Representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social: a) Titular: Francisco Douglas Silva Alcantâra Vianna. b) Suplente: Rodinéia Guilherme de Abreu. II – Representantes dos Usuários do SUAS: Titular: Danne Cristhine da Luz Madeiro. Suplente: Maria Thiele de Souza Nascimento. III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS; a) Titular: Weliton Lima de Farias; b) Suplente: Ronairta Domingos Martins. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas toas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre