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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°575/2026 - Exoneração - Maria de Jesus Santos Feitoza

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°578/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Geotec Engenharia

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2026 - Instituição de Subcomissões do Novo PME/TK

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°494/2026 - Concessão de Diárias - Maria Fernanda Benigno Gomes

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°563/2026 - Gestor e fiscal de contrato - J Dantas Silva Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°567/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Conveniência Vitória Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°570/2026 - Exoneração - Joaquim da Conceição Rocha

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°12/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisca dos Santos Lopes Oliveira

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°576/2026 - Exoneração - Jara Isva Barbosa Rodrigues

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Parecer

Parecer CME/TK N°05/2026 - Aprovação do Calendário Escolar EJA 2026

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°564/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Tapiri Comércio de Alimentos Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°543/2026 - Concessão de Diárias - Heloisa Albuquerque dos Santos

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°19/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco Neres Pereira

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°009/2026 Conclusão da Escola Padrão FNDE – 04 salas/Comunidade Pacujá

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Ato de Revogação

ATO DE REVOGAÇÃO N° 018/2025 - PE N° 018/2025

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°215/2026 - PE N°024/2025 - RI TORREFAÇÃO INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°217/2026 - PE N°004/2026 - TAPIRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°215/2026 - PE N°024/2025

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°013/2026 - DOEAC N°14260

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PE N°007/2026

📅Publicado em 

6 de maio de 2026

  • 560
    Página 96
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