ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 12/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCA DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA, SERVENTE, matricula nº 8713, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 20.12.2016 a 19.12.2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 02.02.2026 a 03.03.2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário de Administração
Decreto Nº 004/2025