ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO (A): Secretaria Municipal de Educação – SEME/TK
ASSUNTO: Aprova o Calendário Escolar da Educação de Jovens e Adultos – EJA do ano de 2026
PRESIDENTE: IEDA MARIA DOS AMAUCAS GOMES
RELATORA: JANAINA ARAUJO FURTADO ACIOLY
SECRETÁRIO EXECUTIVO: ERLAN DE LIMA MOURÃO
PARECER CME/TK Nº 05/2026
APROVADO EM: 29/04/2026

– RELATÓRIO
Trata-se de solicitação encaminhada por meio do Ofício nº 1189/2026 – SEME, de 22 de abril de 2026, pela Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá, que requer a apreciação, por este Conselho Municipal de Educação, da adoção da Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos – EJA, elaborada pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, para implementação na rede municipal de ensino. A proposta fundamenta-se na necessidade de alinhamento às normativas nacionais vigentes, especialmente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Resolução CNE/CEB nº 01/2021, bem como na busca pela padronização e melhoria da qualidade pedagógica da oferta educacional para jovens e adultos no município. A matriz apresentada contempla a organização do 1º Segmento do Ensino Fundamental – EJA (Anos Iniciais), estruturada em duas etapas anuais, com carga horária total de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 400 (quatrocentas) horas por etapa, considerando hora-aula de 60 (sessenta) minutos.

– ANÁLISE
Conformidade Legal: A matriz está alinhada à BNCC e à Resolução CNE/CEB nº 01/2021. Organização Curricular Adequada: Distribuição de carga horária conforme exigências legais. Ênfase na Alfabetização e Letramento. Flexibilidade Metodológica com atividades presenciais e não presenciais. Inclusão de Projetos Integradores. Possibilidade de Progressão Continuada. Adequação à realidade local de Tarauacá. Fortalecimento da Política de EJA.

– DECISÃO DO CONSELHO
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educação de Tarauacá manifesta- se favorável à execução da Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos – EJA, elaborada pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, para implementação na rede municipal de ensino de Tarauacá. Recomenda-se ainda: Formação continuada dos professores; Acompanhamento pedagógico sistemático; Avaliações periódicas da implementação; Adequação metodológica às comunidades atendidas.

Tarauacá – Acre, 29 de abril de 2026.

Ieda Maria dos Amauacas Gomes
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tarauacá
Portaria nº 429, de 31 de marco de 2026.