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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°739/2026 - Concessão de Diárias - CLEANE MONTEIRO PEREIRA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°760/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Mailson de Oliveira Silva

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°740/2026 - Concessão de Diárias - JHONAS LIMA DE AGUIAR

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°046/2026 - Cessão de Servidor - Marcia Maria Rego da Silva

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°754/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°764/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - Contrato N°225/2026

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°724/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - M V EMPREENIMENTOS LTDA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°725/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - J A S MAIA- ME

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°761/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Mailson de Oliveira Silva

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°753/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°716/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - JR DISTRIBUIDORA LTDA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°747/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Kaio do Nascimento Moura

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°700/2026 - Concessão de Diárias - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA FURTADO

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°717/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - J A S MAIA-ME

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°746/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Kaio do Nascimento Moura

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°730/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - KAIO DO NASCIMENTO MOURA

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

7° Termo Aditivo ao Convênio n° 002/2021

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Legislação

Convênio

Termo de Convênio n° 002/2025 - Associação de pais e amigos dos excepcionais - (APAE)

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

​

​

Portaria n° 017/2026 - SUBCOMISSÕES DO NOVO PME/TK

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°021/2026 Equipamentos de Recreação, Lazer e Prática Esportiva

📅Publicado em 

1 de junho de 2026

  • 560
    Página 78
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