CONVÊNIO N° 002/2021

PROCE§§O ADMINI§TRATIVO N°  7.7512025

sÉTIMo TERM0 ADITIVo DE PRÀZO Ao CONVÊNIO N° 002/2021

A PREFEITURA MUMCIPAL DE TARAUACÂ inscrita no CNPJ sob o n'34.693.564/0001-79, neste ato representado pelo Prefeito, Rodrigo Drmescco Crtio, brasileiro. rnédico, portador da Carteira de Identüade n" 39O74O2 PC/PA e do CPF n" 746.907.362-00, r*idente e domiciliada em Tarauacá - AC, dorayante denominadâ CONCEDENTf, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENIIORA DA GLÓRIA - TAZ,ENDA DÀ ESPERANÇA MARIÂ MADÂLENÀ associação ciúl de direito

público, inscrita no CNPJ n" 48.555.77510124-09, com sede na Avenida Copacabaoa, n" I . E 10, bairro

FloÍc§ta, cEP 69.9EG000, no municipio de cruzeiro do sÚ neste ato ÍEpÍ€setrtadâ por sua

Presidente, a SÉ. Beetriz Brrrom Prrdo dc Cemeü, brasileira oaturalizada" üúva, inscrito no CPF

n' 308.1 15.892-34 e portadora do RG n" 13423363 SEPC/AC, Íesidente e &miciliada na Avenida

Quinze de Novembro, n' 291, baino Centro, CEP 69.9E0-000, no rlrnic$b de Cruzeto do Sul - AC,

doravante denomfurada CONVf,NENTE, RESOLVEM terdo em vista que coDsta no Convênio no

0022021, em observância a Lei acordam e ústam firÍnar o prese e SÉTIMO ITRMO ÂDITM

DE PRAZO, nos ternrcs da ki 8.6«, de 2l de junho de 1993, e Lei n" 8.07E190, Código de DeÊsa

do Consumidor, e pelas cláusulas a seguir expÍessas, definidora dos direitos, obrigações e

responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1. O prcsente Termo Aditivo de Prazo tem por objeto prormgaÍ a vigência do Terrm de

Convênio n" O02t2021, cujo objeto é subsiliar furarreiramente o tÍalâmento, recupcração e

reinserção social de pessoas dcpendentes de substâncias químicas psicoativas do sexo feminino,

que necessitam de residência terapêutica, fora do municipio de Tarauacá - AC,

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTACÃO LEGAL

2.1. A alteração coúratual de que trata êste imtnrmento é baseada no aÍi.57 da Lei n'8.66ó193 -

inciso II - à presação de serviços a serem executados de forns contínua, que podcrão ter a sua

duração prorrogada por iguais e sucessivos perírúos com vistas à otrtenção de preços e cordições

mais vantajosas para a administraçâo, limitada a sessenta nreses; (Redação dada pela Lei n' 9.648,

de 1998).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3-l Fica prorrogado o pram originalmente estâbelecido, passando o ntesrno a ter sua vigência

dentro do seguinte novo período: 31/12/2025 a 31/12/2026