TERMO DE CONVÊNIO n ° 02/2025

A PREFEITURA DE TARAUACÁ-AC, inscrito no CNPJ sob o n° 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Coronel Juvêncio de Menezes no 297, Centro, CEP: 69.970-000, representado pelo Prefeito Municipal o Senhor(a) RODRIGO DAMASCENO CATÃO, RG no 3907402PC/PA, CPF N° 746.907.362-00, residente e domiciliado na Cidade de TARAUACÁVAC, doravante simplesmente denominado de CONCEDENTE e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, Inscrita no CNPJ sob n° 46.945.635/0001-62, com sede na Cidade de Tarauacá - AC, Avenida Tancredo Neves, n° 960, Bairro Centro, neste ato representada pelo Presidente ALLEX SANDRO DE SOUZA BISPO, CPF: 495.182.672-00 e Cl- RG 250.841/SSP-AC, doravante denominado o de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente convênio mediantes as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros a CONVENENTE, visando oferecer apoio as atividades desenvolvidas pela entidade, voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo inclusão, assistência e qualidade de vida, de acordo com a Lei Municipal n° 1.128/2025.