Portal de Publicações Oficiais

Lei N°1.208/2026 - Extensão de Benefícios - Médicos Municipais

Portaria N°775/2026 - Concessão de Diárias - Ronivon Melo da Silva

Portaria N°696/2026 - Concessão de Diárias - Jeferson Fernandes Souza

Decreto N°050/2026 - Convalidação e Prorrogação Processo Seletivo N°002/2025

Portaria N°784/2026 - Concessão de Diárias - Luan Fonseca Gonçalves

Portaria N°523/2026 - Concessão de Diárias - Gilberto dos Santos Cruz

Decreto N°052/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidora - Luciene Nunes Calixto

Portaria N°785/2026 - Concessão de Diárias - Pedro Souza Feitoza

Lei N°1.203/2026 - Instituição do Programa Parlamento Jovem

Decreto N°051/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor - Jeferson Lima Souza

Portaria N°520/2026 - Concessão de Diárias - Rodrigo Damasceno Catão

Portaria N°765/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°203/2026 - Trans Acreana Ltda

Portaria N°782/2026 - Nomeação - Tuany Elizabeth da Silva Bezerra

Lei N°1.205/2026 - Abertura de Créditos Especial - Novo Cemitério Municipal

Aviso de Licitação - PE N°026/2026 - DOEAC N°14288

Lei N°1.206/2026 - Abertura de Crédito Especial - Creche Bairro Copacabana

Lei N°1.205/2026 - Abertura de Crédito Especial - Novo Cemitério Municipal

RREO 2026 - 2° Bimestre - Março e Abril

Ata de Registro de Preços N°050/2026 - BS Equipamentos Industria e Comercio Ltda – EPP

Ata de Registro de Preços N°051/2026 - Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda