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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº066/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor - MARIA GABRIELA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº987/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº153/2026 - PE Nº90003/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº884/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº152/2025 - DL Nº035/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº859/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Augusto Assen Felix

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº979/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº441/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº897/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº088/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº969/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº454/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº866/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº257/2026 - PE Nº90004/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°046/2026 - Uniformes

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato Nº029/2024 - PP Nº014/2023 - Locarauto Veículos LTDA

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº045/2026 - DOEAC N°14301

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato nº029/2024 - PP nº014/2023 - Locarauto Veículos LTDA

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Republicado por Incorreção - Contrato Nº258/2026 - CE N°005/2025

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Retificação - Ata SRP Nº058/2026 - PE SRP Nº011/2026

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Retificação

Errata do Termo de Homologação e Adjudicação - PE N°011/2026

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS - 01 veículo automotor novo tipo caminhão 3/4

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº058/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - PE N°011/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato Nº039/2024 - PP Nº015/2023

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Armazenamento Temporário e Destinação Final de Resíduos de Saúde

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°045/2026 - Plataforma única de Gestão Pública

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

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    Página 60
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