ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.310/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 029/2024, cujo objeto é locação de veículo e sem condutor, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Tarauacá – AC.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter a sua vigência dentro do seguinte novo período: 03/07/2026 a 03/07/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 3 – Tarauacá Melhor com Gestão e Responsabilidade Social

Projeto/Atividade: 2.006 – Manutenção – Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Recurso: 1.500.00.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

O referido termo não altera o valor pactuado no Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 029/2024, permanecendo no montante de R$ 10.732,21 (dez mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) mensais.

CLÁSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

O extrato desse instrumento será publicado conforme determina o art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993.

Tarauacá/AC, 3 de julho de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC, pela Contratante e Locarauto Veículos LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.467.216/0001-71, pela Contratada.