REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

A Comissão Permanente de Contratações da Prefeitura Municipal de Tarauacá, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, especialmente nos termos do art. 50, inciso VIII, e considerando o dever de autotutela administrativa, informa que foi realizada a retificação do valor do contrato originalmente publicado no valor de R$ 2.675.719,55, conforme segue:

Onde se lê:

VALOR TOTAL: R$ 2.675.719,55 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), Contratado: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 43.787.687/0001-60 publicado no DOE nº 14.293, página 266, em 23/06/2026.

Leia-se:

VALOR TOTAL: R$ 2.482.898,87 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), Contratado: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 43.787.687/0001-60.

JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO: a correção ora formalizada decorre de equívoco na atribuição do valor contratual por parte do setor responsável. A presente retificação do valor contratual justifica-se em razão da execução parcial do objeto pela empresa inicialmente contratada, a qual não concluiu os serviços previstos. Diante disso, foi convocada a empresa classificada em segundo lugar para dar continuidade à execução do contrato. Considerando que parte dos serviços já havia sido executada e devidamente pagos à primeira contratada, houve redução do saldo remanescente, motivo pelo qual o valor contratual foi alterado de R$ 2.675.719,55 para R$ 2.482.898,87, adequando-se à efetiva necessidade para conclusão do objeto.

Contrato nº 258/2026, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços Remanescentes para Conclusão da Creche/Pré-Escola, Copacabana Padrão FNDE – Tipo 01, localizada no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, no âmbito do programa de repactuação de obras paralisadas. Contratada: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 43.787.687/0001-60; Origem: Concorrência Eletrônica nº 90005/2025 Valor: R$ 2.675.719,55; Vigência: 280 dias a partir da data da assinatura, Publicação: DOE nº 14.293, pág. 266, de 23/06/2026.

As unidades envolvidas devem atualizar seus sistemas internos, controles e documentos, utilizando exclusivamente o valor retificado.

A publicação da devida errata está prevista para a edição do Diário Oficial do Estado do Acre do dia 01 de julho de 2026, a partir da qual a retificação será considerada eficaz e válida para todos os efeitos legais.

Observação: Ressalta-se que a presente retificação se refere exclusivamente ao valor contratual, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas, condições, prazos e obrigações estabelecidos no Contrato nº 258/2026.

Por fim, o presente despacho passa a integrar o processo administrativo originário, para fins de regularização formal, documental, contábil e de controle da contratação.

Tarauacá/AC, 30 de junho de 2026.

Felipe Lima da Silva

Membro da Comissão de Contratação

Decreto nº 117/2025