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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº973/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº450/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº971/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº448/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº860/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Adson Leite da Silva

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº966/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº473/2025 - PE Nº90028/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº918/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº143/2025 - PE Nº90015/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº910/2026 - Nomear - Jairo Andrade de Sousa

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº066/2026 - Prorrogação da cessão de servidor municipal à ALEAC

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº926/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº187/2025 - PE Nº90005/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº872/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº203/2026 - Inexigibilidade Nº005/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Comunicado

Resultado Preliminar das Inscrições - Editais PNAB Nº002/2025, Nº003/2025 e Nº004/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº871/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº264/2026 - PE SRP Nº90005/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº916/2026 - Conceder Diárias - Adaelton de Azevedo Brito

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº862/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº268/2026 - CP Nº90009/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº912/2026 - Conceder Diárias - José Rodinei de Lima Sombra

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº075/2026 - Cessão de servidoras municipais à FEM

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº976/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº446/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.224/2026 - Abertura de Crédito Adicional - Educação

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.219/2026 - Gratificação por Alcance de Metas em Projetos Especiais

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº907/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº038/2025 - Inexigibilidade Nº053/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº903/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº112/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

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    Página 59
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