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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº1002/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº121/2026 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº998/2026 - Conceder Diárias - Francisco de Assis da Silva Souza

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Torna sem Efeito - Portaria Nº134/2025 - Fandermilier da Cunha Freitas

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº009/2026 - Contratação de show musical do cantor Panda

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1006/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº279/2026 - PE Nº90015/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1020/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato - PE Nº90011/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº864/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº290/2025 - PE Nº90009/2024

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº915/2026 - Designar Fandermilier da Cunha Freitas

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1008/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº282/2026 - PE Nº90015/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1009/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº039/2024 - PP Nº015/2023

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1021/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº266/2026 - PE Nº90016/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº298/2026 - José Carlos Ornelis da Paz - PE SRP Nº90017/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1003/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº123/2026 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1005/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº274/2026 - PE Nº90015/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1007/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº283/2026 - PE Nº90015/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1019/2026 - Conceder - ADAELTON DE AZEVEDO BRITO

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Contrarrazão

Contrarrazão - PE N°022/2026 - Guarda-Vidas

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Decisão Administrativa

Decisão do Pregoeiro - PE N°022/2026 - Guarda-Vidas

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Recurso Administrativo

Recurso - PE N°022/2026 - Guarda-Vidas

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

  • 560
    Página 49
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