REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 915, DE 02 DE JULHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.112/2025 e Lei nº 1.162/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) Senhor(a) FANDERMILIER DA CUNHA FREITAS, para responder pelas atribuições inerentes ao cargo em comissão de Chefe do Departamento de Lotação Funcional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa e sem percepção da remuneração correspondente ao cargo em comissão, em razão da necessidade do serviço público.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre