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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº05/2026 - SEME

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção de Cargo

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA CONTRATO N°460/2025

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Regularização Formal

REGULARIZAÇÃO FORMAL DE PUBLICIDADE

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°460/2025 INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE EDITAL - RETIFICAÇÃO - PE SRP N°002/2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão - Caminhão Traçado - Sec. de Agricultura

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2026 Caminhão Traçado - Sec. de Agricultura - Convênio Federal nº 921479/2021

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2026

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°002/2026 Água Mineral e Gelo

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Parecer

Parecer CME/TK N° 02/2026 - Calendários Escolares

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 253/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 233/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 238/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 248/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 209/2025 (A) - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 220/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

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    Página 146
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