ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

TERMO DE ADESÃO Nº 001/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90015/2024 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026
OBJETO: constitui objeto do presente Termo a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2025, oriunda do Pregão Eletrônico no 90015/2024, registrados pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, visando atender as demandas da Secretaria de Agricultura Município de Tarauacá – Acre.

Grupo/Item

Descrição

Und.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

G6/55

CAMINHÃO TRAÇÃO 6X2; PESO BRUTO TOTAL HOMOLOGADO DE 23.000 KG; ANO CORRENTE (ZERO KM); MOTOR ALIMENTADO A DIESEL, POTÊNCIA DE 280 CV; CABINE PARA MOTORISTA E 2 PASSAGEIROS EQUIPADA COM DUAS PORTAS E AR CONDICIONADO, PINTADA NA COR BRANCA OU PRATA. DIREÇÃO ASSISTIDA HIDÁULICA; FREIOS COM ACIONAMENTO A AR COM ABS + EBD/EBL + ATC/ASR + HSA/HILL HOLDER, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM VOLUME DE 275 LITROS; TRANSMISSÃO MECÂNICA MANUAL DE 6 MARCHAS A FRENTE + 1 RÉ. IMPLEMENTO: PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PNEUS E ESTEIRAS, MONTADA SOBRE CHASSIS; EXTENSÃO ÚTIL DE 8 A 9 M, LARGURA ÚTIL DE 2,8 A 3,0 M, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ENRIJECIDO DE ESPESSURA MÍNIMA DE 3/16"; RAMPA TRASEIRA PARA ACESSO DE MÁQUINAS COM SISTEMA HIDRÁULICO PARA IÇAMENTO; SISTEMA HIDRÁULICO COM TOMADA DE FORÇA, BOMBA HIDRÁULICA E CAIXA RESERVATÓRIA; PARA CHOQUE TRASEIRO MÓVEL CONFORME RESOLUÇÃO CONTRAN N° 152/2003, PARA-CHOQUE LATERAL TIPO "SALVA CICLISTA” CONFORME RESOLUÇÃO CONTRAN N° 377/2011; FAIXAS REFLEXIVAS EM TODA A EXTENSÃO LATERAL E TRASEIRA; PINTURA EXTERNA E INTERNA EM PRIMER ANTICORROSIVO E TINTA SINTÉTICA OU POLIURETANA NA COR VERDE, AZUL OU LARANJA. Marca/ Modelo: IVECO Tector 24 280

UND

1

R$ 556.043,45

R$ 556.043,45

VALOR TOTAL

R$ 556.043,45

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura do presente até 30 de janeiro de 2027.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte: Todas as despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho
Órgão: 04 - Fundo Municipal de Agricultura
Unidade: 01 - Gabinete da Secretaria de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.036 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1.500.00 (Recursos não Vinculados de Imposto) 1.700.00 (Outras transferências de Convênios ou Instrumentos congêneres da União).
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: cada aquisição deverá ser efetuada mediante ordem de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, autorizada pelo(a) Secretário(a).
Subcláusula Primeira: o fornecedor se obriga a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços todas as condições de habilitação exigidas no edital do Registro de Preços no 006/2025, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA.
Subcláusula Segunda: Será de responsabilidade do fornecedor que tiver seus preços registrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de preços.
Tarauacá-AC, 30 de janeiro de 2026.
Assina, Marilete Vitorino de Siqueira
Prefeita, em Exercício