ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A PREFEITURA DE TARAUACÁ, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, CEP: 69.970-000, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, em observância aos princípios que regem o Processo Licitatório, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especialmente os da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços visando a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de instrumentos / equipamentos musicais, audiovisual (Câmera fotográfica) e de informática, visando incentivar e fortalecer a produção artística musical através da cultura local / Associações, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032024-068606/2024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202429140007 destinado a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, através de Pregão Eletrônico, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo.

As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: cotacoestk@gmail.com. A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: 

I - Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; 

II - Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; 

III - Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; 

IV – Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; 

V - Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal.

Tarauacá - Acre, 29 de janeiro de 2026.

Assina: Maria Ionara Gomes Machado
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Inovação
Decreto nº 005/2025