DECRETO N° 248/2025, de 18 de novembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
06.010.12.361.12.2093-3.3.90.46.00.00.00.00 - R$200.000,00
1.540.21.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 200.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.010.12.361.12.2093-4.4.90.52.00.00.00.00 -O - FUNDEB R$200.000,00
1.540.21.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 200.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
06.1.540.21.0000.209 Transferências do FUNDEB - Impostos e R$200.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.010 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
06.010.12.361.12.2093-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros R$200.000,00
1.540.21.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 200.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO