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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°584/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Sabael Comércio e Distribuição Importação e Exportação Iireli

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°569/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Geotec Engenharia

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.194/2026 - Prorrogação do Plano Municipal de Educação

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°566/2026 - Concessão de Diárias - Mailson de Oliveira Silva

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°559/2026 - Nomeação - Pedro Henrique Furtado Pereira

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°545/2026 - Concessão de Diárias - Lissandro da Silva Araujo

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°210/2026 - RI TORREFAÇÃO INDUSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°538/2026 - Concessão de Diárias - Maria Clemilda Brito de Amorim

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°552/2026 - Exoneração - José Francisco Benigno Gomes

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°553/2026 - Concessão de Diárias - Valcilene do Nascimento Correia Sousa

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°581/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Conveniência Vitória Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°535/2026 - Substituição de Gestor de contrato - Maria Ionara Gomes Machado

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°17/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria da Cruz Neves do Nascimento

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°14/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Rener Monteiro Carneiro

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°560/2026 - Gestor e fiscal de contrato - CONTRATO N°182/2026 - Conveniência Vitória Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°486/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Sabel Comércio e Distribuição Importação e Exportação Eireli

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°539/2026 - Concessão de Diárias - Anderléia da Costa Moreira Correia

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°15/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Antonio Gomes Fortunato

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°038/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°577/2026 - Gestor e fiscal de contrato - J Dantas Silva Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

  • 560
    Página 95
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