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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº840/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº004/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº847/2026 - Concessão de Diárias - Rodrigo Damasceno Catão

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº850/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Diógenes Leão Fernandes

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº853/2026 - Fiscal de Ata de Registro de Preços - PE Nº023/2025

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº849/2026 - Concessão de Diárias - Raimundo Nonato do Nascimento Cunha

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº844/2026 - Fiscal de Contrato - Inexigibilidade Nº008/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº792/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Augusto Felix

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº268/2026 - MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CE Nº009/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº025/2026 - DOEAC N°14296

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PE Nº017/2026

📅Publicado em 

26 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº834/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº011/2025

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº843/2026 - Substituição de Gestor - Contrato Nº128/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº827/2026 - Nomeação - Victor Marcelo Almeida de Souza

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº038/2025 - DL Nº012/2025

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº063/2026 - Prorrogação de Cessão - Valter Nascimento de Souza

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Equipamentos Médico-Hospitalares e Veterinários

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº261/2026 - D.L RAMOS - ME - PE Nº005/2026

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº070/2026 - Prorrogação de Cessão - Vanderson da Silva do Espírito Santo

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº856/2026 - Nomeação Membros CAE - 2026/2027

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº836/2026 - Fiscal de Contrato - PE Nº003/2025

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

  • 560
    Página 63
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