ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
PROCESSO Nº 2.963/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90009/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 268/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços Remanescentes para Conclusão da escola padrão FNDE-04 salas, localizadas no Alto Rio Tarauacá, comunidade Pacujá, - no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 31486/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, no âmbito do Programa de Repactuação de Obras, nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da última assinatura do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO
O valor do presente Contrato é de R$ 899.868,23 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orgão: 08 Secretaria Municipal de Educação. Unidade: 010 FUNDEB. Programa: Tarauacá Melhor com Educação de Qualidade. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e instalações.
Tarauacá/AC, 25 de junho de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá/AC e Carlos Gomes de Sousa, Secretário Municipal de Educação, pela contratante e MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.027.957/0001-82, pela contratada.