ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 2105/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90017/2026, destinada ao Registro de Preços, de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de insumos asfálticos e, quando necessário, para a execução de serviços de pavimentação, manutenção, recuperação, recomposição, drenagem e conservação viária, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Tarauacá/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. resolve:
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: J. C. O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.803.843/0001-80, vencedora do certame, nos itens e maior percentual de desconto por item: Item 01 – 26,80%, perfazendo o valor total de R$ 12.444.000,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais); Item 2 – 30,07%, perfazendo o valor total de R$ 6.993.000,00 (seis milhões, novecentos e noventa e três mil reais), com um total global de R$ 19.437.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnico, jurídico n.º 414/2026 e de controle interno n.º 1645/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
Determina-se, ainda:
I – Que se proceda à Contratação na presente data;
II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.
Tarauacá/AC, 25 de junho de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal