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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº982/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº444/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº896/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº087/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº898/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº089/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº863/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços Nº034/2026 - PE Nº90004/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº867/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº249/2026 - PE SRP Nº90001/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº902/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº093/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº911/2026 - Nomear - Cristina Melo Corrêa

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº917/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº193/2025 - PE Nº90024/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº887/2026 - Gestor e Fiscal do Termo de Fomento Nº01/2025 - DL Nº001/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº964/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº471/2025 - PE Nº90028/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.223/2026 - Abertura de Crédito Adicional - Cultura

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº1.221/2026 - Abertura de Crédito Especial - Escola 15 de Junho

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº986/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº106/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº538/2026 - Concessão de Gratificação - Maria Lindomar da Silva Mourão

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação Nº90024/2025 - PE SRP Nº90024/2025 - Locação de Máquinas pesadas com operador e Veículos com motorista

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº893/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº084/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº970/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº455/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº895/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº086/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº886/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº330/2025 - PE Nº90009/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº915/2026 - Nomear - Fandermilier da Cunha Freitas

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

  • 560
    Página 57
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