ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 3.375/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 90024/2025, destinado ao Registro de preços para futura Contratação de Pessoa Jurídica, prestadora de Serviços de Locação de Máquinas pesadas com operador e Veículos com motorista, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Tarauacá-Acre, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 01) 3M SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.513.916/0001-57, vencedora do certame, nos seguintes itens e valores unitários: 07 – R$ 20.000,00; 08 – R$ 20.000,000 e 09 – R$ 20.000,00, totalizando o valor global de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). 02) M S C ALMEIDA LTDA - CNPJ: 08.183.040/0001-28, vencedora do certame, nos seguintes itens e valores unitários: 33 – R$ 20.000,00 e 34 – R$ 20.000,00, totalizando o valor global de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 429/2026 e de controle interno n.º 1.733/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 03 de julho de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá - AC