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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°114/ 2025 -Conceder 03 diárias ADAELTON DE AZEVEDO BRITO

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°111/ 2025 -Conceder 01 diária MARIA CLEMILDA BRITO DE AMORIM

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°159 /2025 -NOMEAR FRANCISCO DIÓGENES LEÃO

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2025 -NOMEAR FRANCISCO DIÓGENES LEÃO

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°034/2025 - EXONERAR nomeação dos cargos em comissão

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°040/2025 -CEDER DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°041/2025 -NOMEAR JOÃO JANICELIO MARINHO FONTINELES

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°035/2025 - NOMEAR DILVO DA SILVA BARETA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 03 dias de fevereiro 2025

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°039/2025 -CEDER servidores para exercer atividades na Delegacia

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°110 /2025 - CONCEDER 04 diárias aos servidores

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°036/2025 - EXONERAR EDMUNDO MARCIEL DE LIMA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consumo Higiene

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1114/2025 - Revogação da Lei N°1.093/2024 Unidade de Controle e Vigilância

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°107/2025 - DESIGNAR FRANCISCO LIMA ROCHA

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1117/2025 - Atualiza os valores da tabela salarial - Lei N°900/2017

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1116/2025 - Reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°109/ 2025 - EXONERAR, os servidores dos cargos em comissão

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1118/2025 -Altera os dispositivos da Lei Orgânica Municipal

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1113/2025 - Transferência da equipe de limpeza urbana

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

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    Página 276
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