ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL

 DECRETO Nº 040, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do

Município e Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO, Soli

citação do Presidente Câmara Municipal de Tarauacá, através

do Ofício nº 18/2028 de 31 de janeiro de 2025; CONSIDERAN

DO,

O interesse em um trabalho conjunto entre o Poder Executivo

Municipal e Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art 1º CEDER, a servidora DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO,

do quadro de pessoal da Prefeitura de Ta-rauacá, para exercer

suas atividades junto ao Gabinete da Vereadora Camila Figuei

redo Albuquerque da Câma-ra Municipal, pelo período de

31/01/2025 à 31/12/2025, com ônus para o órgão cedente 

Art 2º O Recolhimento da Contribuição Previdenciária do servi

dor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência

Social

Art3ºEste decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publi

cação

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá