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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°124/2025 - Regulamenta PRÊMIO ESCOLA DE QUALIDADE

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°123/2025 - Suspensão de Concessão e Pagamento de diárias

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -Vinheta promocional do evento,Montagem artes gráficas e outros

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Coordenador do Programa “Abrindo Portas para o 1° Emprego"

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.161/2025 - Institui o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Fibro.

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 13/2025 - Escola Santa Terezinha a expedir documentação escolar

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 14/2025 - Escola 15 de Junho II a expedir documentação escolar

📅Publicado em 

11 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1307/2025 - CONCEDER 4 (quatro diárias) a FRANCISCO ADSON

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1314/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°382/2025 - PE 023/25

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1298/2025 - CONCEDER 02 duas diárias KHALIL NHATA GOMES

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1263/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°337 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 861/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do Contrato N°061

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1317/2025 - CONCEDER 4 quatro diárias a DANIEL MATOS LOPES

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1272/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°365 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1276/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°338 2025 - PE N°024 2025

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1284/2025 - Conceder 03 diárias SILVÂNIA NUNES COELHO FARIAS

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1285/2025 - Conceder 02 diárias ADAELTON DE AZEVEDO BRITO

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1268/2025 - Conceder 1.5 diária EGILA MARIA ALVES MONTEIRO

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1286/2025 - Conceder 03 diárias JEANE DA SILVA PEREIRA

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1323/2025 - CONCEDER 03 (três diárias) a EDIVILSON SEVERINO

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

  • 560
    Página 173
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