Autorizar o(a) Gestor(a) e o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola 15 de Junho II a expedir documentação escolar dos alunos da Educação Básica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica autorizado(a) o(a) Gestor(a) e o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola 15 de Junho II a expedir documentação escolar dos alunos da Educação Básica, regularmente matriculados na unidade de Ensino.

 

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 03 de outubro de 2025, e revoga as portarias anteriores que tratem do mesmo assunto.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 10 de novembro de 2025.

CARLOS GOMES DE SOUZA

Secretário Municipal de Educação

Decreto no 010/2025