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DECRETO Nº 066/2026, de 7 de janeiro de 2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90041/2025

AVISO DE EDITAL - PE SRP Nº005/2026 - DOEAC N°14207

DECRETO Nº 028/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 045/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 031/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 033/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

Decreto Nº 012/2026 - Exoneração de Secretário

DECRETO Nº 039/2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lista de recursos interpostos - Edital Nº 001/2026 - SEME

PORTARIA Nº 133/2026 - EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 134/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº048/2026 BRITOEDUCAR CONSULTORIA, ASSESSORIA & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

PORTARIA Nº003/2026 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº135/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°041/2026

PORTARIA Nº137/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°37/2025

PORTARIA Nº139/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°039/2026

Extrato do CONTRATO Nº042/2026 - SERVIÇOS GRÁFICOS

PORTARIA Nº 132/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº141/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°031/2026