ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 012, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.109/2024;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, DELMAR DE JESUS CAVALCANTE DAMASCENO, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá, conforme Decreto de nº 007 de 02 de janeiro de 2025, DOE nº 13.938 de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre