DECRETO Nº 028/2026, de 7 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para
04.000 - PROCURADORIA GERALURADORIA GERAL
04.001.4.122.3.2028-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças R$200.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 200.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASAS
06.1.500.00.00002027Recursos não vinculados de impostos R$200.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO