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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº1358/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº366/2026 - PE nº90009/2026

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1365/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE nº90028/2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1376/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº369/2026 - PE nº90043/2026

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1372/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº368/2026 - PE nº90020/2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Revogação

Aviso de Publicação - Tornada Sem Efeito - PE N°10/2026 - Contrato nº255/2026 - DOEAC nº14378

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1380/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº346/2026 - PE nº90025/2026

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1342/2026 - Concessão de diárias a Ana Maria Batista da Silva

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1369/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº360/2026 - PE N°049/2026

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Ata Nº088/2025 - PE nº900017/2025 - DOEAC nº14378

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1370/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE nº90010/2026

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1366/2026 - Nomeação LARA REJANE LOPES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº185/2025 - PE nº016/2025 - DOEAC nº14378

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1374/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato - PE nº90013/2024

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1379/2026 - Concessão de diária a Antônio Queiroz de Souza

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1371/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº367/2026 - PE nº90019/2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°066/2026 Implantação, Manutenção, Recuperação, revitalização, adequação e reforço da sinalização viária horizontal e vertical das vias públicas

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº371/2026 - Inexigibilidade Nº021/2026 - DOEAC nº14377

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº372/2026 - DEUSBERTO MARCAL DO NASCIMENTO - DL nº017/2026 - DOEAC nº14377

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Errata - Retificação Cotação de Preços para Sinalização Viária - DOEAC nº14376

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Extrato do 1º Termo Aditivo - Contrato nº358/2025 - PE SRP nº90024/2025 - DOEAC nº14376

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

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    Página 7
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