ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 358/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.375/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2025

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 358/2025, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica, prestadora de Serviços de Locação de Máquinas pesadas com operador e Veículos com motorista, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Tarauacá – Acre.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A prorrogação objeto deste Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de contrato de prestação de serviços contínuos, estando demonstrada a vantagem para a Administração Pública, bem como a manutenção das condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 358/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de outubro de 2026 a 20 de outubro de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 358/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Tarauacá – Acre, 19 de outubro de 2026.

Assinam: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito de Tarauacá – AC e Francisco de Assis da Silva Souza – Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos pela CONTRATANTE e Marcelo Pereira da Silva pela CONTRATADA.