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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº968/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº452/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº985/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº105/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº890/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº081/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº920/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº145/2025 - PE Nº90015/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº073/2026 - Cessão de Servidora ao Governo do Estado - Nonata Rodrigues Armes

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº062/2026 - PE SRP Nº90024/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº923/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº148/2025 - PE Nº90015/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº860/2026 - Concessão de Diárias - FRANCISCO ADSON LEITE DA SILVA

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº972/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº449/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº068/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidores ao TJAC

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº063/2026 - PE SRP Nº90024/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº162/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº213/2026 - PE Nº90001/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº082/2026 - Exoneração - Maria Lindomar da Silva Mourão

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº988/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº107/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº066/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor - Maria Gabriela Souza da Silva Oliveira

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº876/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº262/2026 - PE SRP Nº90005/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº862/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº268/2026 - CE Nº90009/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº885/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº310/2025 - DL Nº037/2024

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº880/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº296/2025 - PE Nº90016/2024

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº877/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº218/2026 - Inexigibilidade Nº05/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

  • 560
    Página 55
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