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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°553/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°552/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°129/2023 - Regulamentação de Licitações e Contratos Administrativos

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°556/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°034/2023 - Hotelaria/ Hospedagem

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°026/2023 Kit Completo Câmera Fotográfica Digital DSLR e Kit Microfone Lapela

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°041/2023 - Locação de Barco

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°040/2023 - Medicamentos

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1076/2023 - Abono no exercício de 2023 -FUNDEB

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°547/2023 Conceder 02 diárias a JOSE HUGO DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°548/2023 REVOGAR, a Portaria nº 156, de 22 de fevereiro de 2021

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1071/2023 Novos nomes de logradouros do Bairro Ipepaconha

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°543/2023 Exonerar ANNA KLARA ABREU SOUZA

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1069/2023 Regulamenta Profissional Guarda-Vidas

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°546/2023 Conceder 05 diárias aos servidores

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°550/2023 Conceder 02 diárias a GEANE DA SILVA PEREIRA

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1075/2023 Pagamento de gratificação/Secretaria de Saúde

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°542/2023 Conceder 02 diárias a JOSÉ CLAUDENILCE DE MENDONÇA PAIVA

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°545/2023 Conceder 01 meia diária a JOSE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°551/2023 RETIFICAR, a Portaria nº 500, de 13 de novembro de 2023

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

  • 560
    Página 355
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