ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE

PROCESSO ADM. Nº4857/2023

CONTRATADO:  M K OLIVEIRA MORAES

CNPJ 24.792.884/0001-22

VALOR R$16.900,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA: 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

PROCESSO Nº4857/202

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº026/2023
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,

por intermédio da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes,

no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a

Dispensa de Licitação nº 026/2023,

cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO CÂMERA 

FOTOGRÁFICA DIGITAL DSLR E KIT MICROFONE LAPELA

PROFISSIONAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES

DO GABINETE DA PREFEITA,

em favor da Pessoa Jurídica M K OLIVEIRA MORAES

- CNPJ nº 24.792.884/0001-22,

com o valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais),

fundamentado legalmente no artigo art. 24, inciso II da Lei de

licitações 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06 
e alterações, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Tarauacá – Acre, 20/12/2023. 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita