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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 REVOGAR, a Portaria nº 208, de 15 de maio de 2023

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 EXONERAR HERIBERTO CANDIDO AMORIM

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2024 Conceder ½ (meia) diária a JEFERSON LIMA SOUZA

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção de Cargo 15/01/2024

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024 (Lei Nº1073 de 21/12/2023)

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2024 Nomeação dos Representantes CMDCA 2024/2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse - ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES - GESTÃO 2024-2028

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2024

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião CMADCA - 04 DE JANEIRO DE 2024

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião CMDCA - 04 DE JANEIRO DE 2024

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

CMDCA Resolução N°001/2024 Mesa diretora do CMDCA para o biênio de 2024/2025

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 02 de janeiro de 2024

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N°001/2024 - Preenchimento de vagas da creche Criança Feliz

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°566/2023 - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor DERKIAN DE SOUZA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°567/2023 APLICAR A PENA DE ADVERTÊNCIA ao servidor ERMENEGILDO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°565/2023 NOMEAR CELIANE FERREIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°563/2023 CONCEDER 02 diárias a FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°562/2023 Conceder 01 diária a JEFERSON LIMA SOUZA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°564/2023 DESIGNAR MELÂNIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°131/2023 Nomeação dos Conselheiros 2024/2028

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°/2024 - Recebimento de emenda parlamentar via o SIGTV

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

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    Página 353
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