ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 564, DE 29 DEZEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionados

para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria

Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do

Município de Tarauacá – Acre e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no exercício de suas funções e usando de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de

Cooperação Técnica nº 003/2022, que entre si celebraram

a União/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio

Branco-Acre e o Município de Tarauacá-Acre.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a agente público municipal MELÂNIA

DO NASCIMENTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 349153 SSP/AC

e do CPF nº 673.029.712-34, para exercer a função de

SUPERVISORA (coordenar, organizar, articular, acompanhar,

monitorar e supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento

Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil –

PAV – no âmbito do Município de Tarauacá - Acre.

Art. 2º DESIGNAR, a agente público municipal SILVIA GOMES VIANA, 
portadora do RG nº 360247 SSP/AC e do CPF 710.163.50244, para 
exercer a função de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do 
Município de Tarauacá - Acre.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá