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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação de Barcos para o transporte de alunos

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 012/2025 - Expedir documentação escolar dos alunos - Zona Rural

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1256/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°356 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°037/2025 Equipamentos de Comunicação e Produção Audiovisual

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°100/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1228/2025 - Conceder 01 diária JOSÉ FERREIRA FONTENELE

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°111/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1247/2025 - Conceder 04 diárias JOSÉ FRANCISCO BENIGNO GOMES

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°127/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°135/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1231/2025 - Conceder 03 diárias ELISSANDRA DA SILVA E SILVA

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1244/2025 - Conceder 03 diárias YULY LAUANE DE LIMA DAS NEVES

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1236/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°002 2025 - PE N°223 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1207/2025 - Exonerar ANTONIO JUCIEL LIMA CHAVES

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2025 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1229/2025 - Exonerar RAIMUNDA JULIANA MACHADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1208/2025 - Nomear PEDRO ALMEIDA LEITE

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1245/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°358 2025 - PE N°024 2025

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.164/2025 - Convênio com a secretaria de estado de polícia civil

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

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    Página 178
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