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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº1308/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº054/2026 - DL nº002/2025

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº526/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº169/2026 - PE N°002/2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1309/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº153/2026 - CE nº90003/2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1310/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº067/2026 - CE SRP nº90015/2025

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº203/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº027/2026 - PE n°026/2025

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preços - Passagens aéreas - DOEAC nº14361

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº303/2025 - PE nº90009/2025

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº302/2025 - PE nº90009/2025

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº280/2026 - PE SRP nº90015/2026

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº304/2025 - PE nº90009/2025

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº151/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº048/2026 - PE SRP nº90026/2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1306/2026 - Exoneração de Gercina Nascimento de Araújo do Cargo em Comissão de Assessor de Convênio

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº357/2026 - DSS VITOR DE LOBOS LTDA - PE N°049/2026

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1315/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº254/2025 - PE SRP nº90005/2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1307/2026 - Nomeação de Gercina Nascimento de Araújo para o Cargo em Comissão de Assessor Especial III

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº101/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Tarauacá/AC

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP nº060/2026 - DOEAC nº14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº356/2026 - CENTRAL DAS XEROX LTDA - PE N°049/2026

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1313/2026 - Institui o Comitê de Governança e Gestão das Contratações — CGGC

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Extrato do Contrato

Errata de Publicação - Contrato nº292/2025 - PE N°009/2024

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

  • 559
    Página 14
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