ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato e revoga atos anteriores.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e na fiscalização do Contrato Administrativo nº 054/2026, com vigência de 19/02/2026 a 07/09/2026, celebrado entre o Município de Tarauacá e a empresa R M CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, Porte I, localizada na Vila São Vicente, Comunidade Gregório, no Município de Tarauacá, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 3.733/2025:
I - Gestor Titular: RAMON PREST DA SILVA CRUZ;
II - Fiscal Titular: BRUNA LIMA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Compete ao gestor coordenar e acompanhar a execução administrativa do contrato, inclusive quanto aos prazos, pagamentos, alterações e demais providências necessárias ao cumprimento do ajuste.

Art. 3º Compete ao fiscal acompanhar a execução do objeto, registrar as ocorrências e comunicar ao gestor as irregularidades ou situações que exijam providências.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria produzirá efeitos retroativos exclusivamente quanto à atuação do gestor e do fiscal, a partir de 03 de junho de 2026, sem alterar o prazo de vigência do contrato.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 184/2026 e 688/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - Acre