ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato e revoga atos anteriores.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na gestão e na fiscalização do Contrato Administrativo nº 153/2026, com vigência de 30/03/2026 a 16/10/2026, celebrado entre o Município de Tarauacá e a empresa DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Porte I, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90003/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 428/2026:
I - Gestor Titular: RAMON PREST DA SILVA CRUZ;
II - Fiscal Titular: BRUNA LIMA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Compete ao gestor coordenar e acompanhar a execução administrativa do contrato, inclusive quanto aos prazos, pagamentos, alterações e demais providências necessárias ao cumprimento do ajuste.

Art. 3º Compete ao fiscal acompanhar a execução do objeto, registrar as ocorrências e comunicar ao gestor as irregularidades ou situações que exijam providências.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria produzirá efeitos retroativos exclusivamente quanto à atuação do gestor e do fiscal, a partir de 03 de junho de 2026, sem alterar o prazo de vigência do contrato.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 515/2026, 629/2026, 987/2026, 1056/2026 e 1288/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - Acre