TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro – CEP: 69970-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial o da impessoalidade, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de cotação de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. Objeto: Contratação, sob demanda, de pessoa jurídica para prestação dos serviços de passagens aéreas, agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, em âmbito nacional, bem como, autorização para envio de excesso de bagagem, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Tarauacá/AC, de acordo com a descrição e quantitativo estimado a seguir:

Dados do Fornecedor:
Empresa: __________________________________________________________________
CNPJ nº __________________ Inscrição Estadual/Municipal nº _______________________
Endereço: __________________________________________________________________
E-mail:_________________________________
Telefone: ________________________ Representante legal: _________________________
RG nº _______________________________ CPF nº ________________________________
Validade da proposta: ____________ Prazo de entrega: ______________________________
Dados bancários: Banco: _______________ Agência: __________ Conta: _______________
Local e data: _________, de _______ de 2026

Orientações: As empresas interessadas deverão encaminhar as cotações preenchidas para o e-mail: cotacoestk@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.
A proposta deverá preferencialmente: estar em papel timbrado da empresa, com CNPJ, IE/IM, endereço, e-mail e telefone; Ter prazo de validade mínimo de 90 (noventa) dias; Declarar que os preços incluem todos os custos (insumos, impostos, frete, encargos e lucro); Conter o carimbo do CNPJ, ou assinatura digital com certificado da PJ; Ser assinada pelo representante legal (nome completo e CPF), admitida assinatura digital via GOV.BR ou procuração específica; Ser compatível com preços de mercado, excluindo valores inexequíveis ou abusivos; Estar ciente das sanções previstas no art. 156, I e II, da Lei nº 14.133/2021 (advertência, multa, suspensão); Estar ciente das disposições do art. 337-L da Lei nº 14.133/2021 (fraude em contratação); Ser enviada dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de desclassificação automática.

Tarauacá/AC, 25 de setembro de 2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 004/2025