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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria nº 323/2026 - Concessão de Diárias - Altemisia Sousa Viana

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 382/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - INFOJURUA LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 214/2026 - Exoneração - Maria de Jesus Santos Feitoza

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº120/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº116/2026 - SBS BRASIL LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 385/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 352/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - XMERCADO REDE DE SUPERMECADOS ONLINE

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 329/2026 - Concessão de Diárias - Kaline Bezerra das Chagas

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 026/2026 - Afastamento de Servidor - Érica Perpétua Lima de Sousa

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 215/2026 - Exoneração - Jairo Andrade de Sousa

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 319/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 371/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 399/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Novasul Com. Produtos Hospitalares Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 322/2026 - Concessão de Diárias - Maria Luciene Sombra Leão

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Reassunção de cargo

Ata de Reassunção do Cargo de Prefeito - 11/02/2026 - Rodrigo Damasceno Catão

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 381/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 392/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Belmed Distribuidora de Medicamentos Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 358/2026 - Nomeação - CLEIBER NUNES DE LIMA NETO

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 380/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - MEGA BYTE MAGAZINE LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 325/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Juliano do Nascimento

📅Publicado em 

30 de março de 2026

  • 560
    Página 114
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