ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal, sem ônus para a Administração, pelo período que especifica.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, inciso V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Érica Perpétua Lima de Sousa, bem como o Parecer Jurídico nº 190/2026, que opina favoravelmente ao deferimento da solicitação. CONSIDERANDO que o afastamento ora concedido não acarretará ônus financeiro para o Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o afastamento do(a) servidor(a) ÉRICA PERPÉTUA LIMA DE SOUSA, matrícula funcional nº 8525, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, anteriormente retornado(a) por meio do Decreto nº 017 de 23 de fevereiro de 2026, pelo período de 01(um) ano, a contar de 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Art. 2º Durante o período de afastamento, o(a) servidor(a) não perceberá vencimentos, vantagens, gratificações ou quaisquer outras parcelas remuneratórias, bem como não fará jus à contagem de tempo para quaisquer fins, exceto nos casos previstos em lei.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de março de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre