Legislação Municipal

Decreto nº091/2026 - Declaração de vacância de Conselheiros Tutelares

Portaria nº1114/2026 - Concessão de Diárias - Murilo Casimiro Marçal

Termo de Posse e Compromisso - Vanderlândio do Nascimento Pessoa

Portaria Nº1119/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº130/2025 - PE SRP Nº90026/2025

Portaria nº1118/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº135/2025 - PE nº90031/2025

Portaria Nº1109/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº130/2025 - PE SRP Nº90026/2025

Termo de Posse e Compromisso - Eire Ferreira da Silva

Portaria Nº1108/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº312/2026 - Inexigibilidade Nº014/2026

Portaria nº1116/2026 - Concessão de Diárias - Maria Jesus Mourão da Silva

Decreto nº092/2026 - Transferência de ponto facultativo da Revolução Acreana

Decreto Republicado por Incorreção - Nº087/2026 - Nomeação de membros do CMAS para o biênio 2026/2028

Portaria nº1120/2026 - Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº077/2026 - PE nº90022/2026

Decreto nº090/2026 - Nomeação de membros para o CMDCA biênio 2026/2028

Portaria nº1107/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº05/2025 - PP nº032/2023

Edital de Convocação nº01/2026 - Suplentes do Conselho Tutelar

Portaria nº1110/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº310/2026 - PE nº90004/2026

Portaria Nº1121/2026 - Resultado Final Chamamento Público PNAB

Portaria Nº1099/2026 - Conceder Diárias - EDILENE DA SILVA FERREIRA

Portaria Nº1092/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº300/2026 - Inexigibilidade Nº012/2026

Portaria Nº870/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº142/2026 - PE Nº015/2025