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Número do Processo:

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Contrato nº406/2026 - S. L. DE CASTRO LTDA - PE SRP nº46/2026 - DOEAC nº14396

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais.

Licitações
Contrato
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14396

143

18 de novembro de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

CONTRATO Nº 406/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46-2026
PROCESSO Nº 4.410/2026

OBJETO – Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais, de diferentes modelos, tecidos, tamanhos e cores, destinados à campanhas institucionais, projetos, eventos oficiais e às atividades administrativas, operacionais e de campo da Prefeitura Municipal de Tarauacá, abrangendo servidores de diversas Secretarias Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 46/2026, que restou contratada a empresa S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.629.283/0001-47 e Inscrição Estadual n.º 01.019.548/001-20, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ITEMDESCRIÇÃOMARCAUNIDQTDER$ UNTR$ TOTAL
LOTE 1 – CAMISETAS EM POLIVISCOSE COM ARTE EM SUBLIMAÇÃO FRONTAL DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISETA INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CONFECCIONADA EM MALHA POLIVISCOSE PREMIUM (67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE), MALHA FRIA, DE TOQUE MACIO, BOA RESPIRABILIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. COR CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL (BRANCA, PRETA OU COLORIDA A DEFINIR). ARTE EM SUBLIMAÇÃO FRONTAL, CONFORME MODELO A SER FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. INDICADA PARA CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS OFICIAIS E AÇÕES PÚBLICAS.
1TAMANHO PPSLUND30020,006.000,00
2TAMANHOS DO P AO GSLUND1.00020,0020.000,00
3TAMANHO GGSLUND30020,006.000,00
4TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4SLUND15025,003.750,00
TOTAL LOTE35.750,00
LOTE 2 – CAMISETAS EM DRY FIT COM ARTE EM SUBLIMAÇÃO TOTAL DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISETA INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT, GRAMATURA MÍNIMA DE 125 G/M², COM SUBLIMAÇÃO TOTAL E IMPRESSÃO COLORIDA NA PARTE FRONTAL E NAS COSTAS, CONFORME MODELO DO ÓRGÃO. PRODUTO LEVE, RESPIRÁVEL E ADEQUADO PARA USO INSTITUCIONAL E EVENTOS.
5TAMANHO PPSLUND30024,997.497,00
6TAMANHOS DO P AO GSLUND1.00025,5025.500,00
7TAMANHO GGSLUND30025,807.740,00
8TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4SLUND15025,803.870,00
TOTAL LOTE44.607,00
LOTE 7 – CAMISAS DE PROTEÇÃO UV PARA ATIVIDADES EXTERNAS DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA (UV), TIPO UNISSEX, MANGA LONGA, DESTINADA AO USO POR SERVIDORES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EXTERNAS CONTÍNUAS, TAIS COMO AÇÕES DE SAÚDE EM CAMPO, LIMPEZA URBANA, MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SERVIÇOS GERAIS, ATIVIDADES OPERACIONAIS, FISCALIZAÇÃO, APOIO LOGÍSTICO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEMAIS FUNÇÕES EXERCIDAS SOB EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL E A INTEMPÉRIES. CONFECCIONADA EM TECIDO TECNOLÓGICO DE ALTO DESEMPENHO, COM PROTEÇÃO UV COMPROVADA, PREFERENCIALMENTE UV 50+, ADEQUADA PARA EXPOSIÇÃO SOLAR PROLONGADA, DEVENDO APRESENTAR, CUMULATIVAMENTE: ALTA RESPIRABILIDADE E CONFORTO TÉRMICO; SECAGEM RÁPIDA; RESISTÊNCIA AO SUOR EXCESSIVO, CALOR INTENSO E UMIDADE; LEVEZA, SEM COMPROMETER A DURABILIDADE; ESTABILIDADE DIMENSIONAL APÓS LAVAGENS FREQUENTES; MODELAGEM FUNCIONAL, QUE PERMITA AMPLA MOBILIDADE DURANTE ESFORÇO FÍSICO. A CAMISA DEVERÁ SER APTA AO USO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, INCLUINDO SOL INTENSO, ALTAS TEMPERATURAS, CHUVA OCASIONAL, POEIRA E AMBIENTES EXTERNOS RÚSTICOS, SEM PERDA DE DESEMPENHO OU INTEGRIDADE DO MATERIAL. COR: CONFORME PADRÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA REQUISITANTE. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: APLICAÇÃO DE LOGOMARCA DO MUNICÍPIO E/OU DA SECRETARIA DEMANDANTE, CONFORME LAYOUT FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. ACABAMENTO: COSTURAS REFORÇADAS, SEM DESBOTAMENTO OU DEFORMAÇÃO DO TECIDO.
25TAMANHO PPSLUND30032,909.870,00
26TAMANHOS DO P AO GSLUND1.00032,9032.900,00
27TAMANHO GGSLUND30032,909.870,00
28TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4SLUND15080,0012.000,00
TOTAL LOTE64.640,00
TOTAL GLOBAL DOS LOTES (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais)144.997,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
2.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, independentemente do encerramento do exercício financeiro em que for celebrado, podendo ser prorrogado sucessivamente, quando se tratar de serviço ou fornecimento contínuo, observados os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, quando aplicáveis.
O encerramento do exercício financeiro não implicará, por si só, a extinção, suspensão ou redução do prazo de vigência ou de execução deste Contrato, desde que observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas correspondentes às obrigações executadas no exercício financeiro em curso correrão à conta dos créditos orçamentários consignados para o respectivo exercício, conforme dotação indicada neste instrumento.
Quando a vigência contratual alcançar exercício financeiro subsequente, as despesas correspondentes à execução naquele exercício correrão à conta dos créditos orçamentários próprios consignados na respectiva Lei Orçamentária Anual, devendo a Administração, no início de cada exercício, atestar a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a vantagem de sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A indicação da dotação orçamentária relativa aos exercícios financeiros subsequentes poderá ser formalizada mediante apostilamento ou registro administrativo próprio, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária e a disponibilização dos créditos correspondentes, sem que isso implique alteração do prazo de vigência contratual.
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a inexistência de créditos orçamentários para a continuidade da contratação ou a perda de sua vantajosidade poderá ensejar a extinção contratual, observadas as condições, os prazos e os procedimentos previstos no art. 106, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência contratual, o prazo de execução do objeto e a disponibilidade dos créditos orçamentários constituem institutos distintos, não se confundindo o encerramento do exercício financeiro com o termo final da vigência ou da execução contratual.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 144.997,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.087 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000 – Recursos não vinculados de Impostos;
Valor Total: 999,00 (novecentos e noventa e nove reais)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.316 – Bloco de Proteção Social Básica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor Total: 46.332,66 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.383 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor total: 46.332,67 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.356 – Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Tarauacá-AC, 13 de novembro de 2026.

Assinam Marilete Vitorino de Siqueira – Prefeita em Exercício; Antônio da Silva Araújo – Secretário Municipal de Promoção Social / DECRETO Nº 060/2026 pela CONTRATANTE; Samara Lima de Castro CONTRATADA e testemunhas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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