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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Contrato nº405/2026 - HB PROTECTION LTDA - PE SRP nº46/2026 - DOEAC nº14396
Contratação de empresa para confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais.
14396
142
18 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
CONTRATO Nº 405/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46-2026
PROCESSO Nº 4.410/2026
OBJETO – Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais, de diferentes modelos, tecidos, tamanhos e cores, destinados à campanhas institucionais, projetos, eventos oficiais e às atividades administrativas, operacionais e de campo da Prefeitura Municipal de Tarauacá, abrangendo servidores de diversas Secretarias Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico SRP nº 46/2026, que restou contratada a empresa HB PROTECTION LTDA, inscrita no CNPJ n.º 40.276.871/0001-57 e Inscrição Estadual nº 003932055.00-42, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QTDE | R$ UNT | R$ TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LOTE 4 – CAMISA SOCIAL INSTITUCIONAL (MANGA LONGA) DESCRIÇÃO TÉCNICA: CAMISA SOCIAL INSTITUCIONAL, TIPO UNISSEX, MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM POLIVISCOSE PREMIUM OU ALGODÃO MISTO COM POLIÉSTER, DE TOQUE MACIO, BOA RESPIRABILIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. POSSUI GOLA SOCIAL TRADICIONAL, ABERTURA FRONTAL TOTAL COM BOTÕES, PUNHOS COM ABOTOAMENTO, COSTURAS REFORÇADAS E MODELAGEM CLÁSSICA. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL BORDADA OU ESTAMPADA, CONFORME LAYOUT FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. | ||||||
| 13 | TAMANHO PP | HB PROTECTION | UND | 150 | 90,00 | 13.500,00 |
| 14 | TAMANHOS DO P AO G | HB PROTECTION | UND | 500 | 90,00 | 45.000,00 |
| 15 | TAMANHO GG | HB PROTECTION | UND | 150 | 90,00 | 13.500,00 |
| 16 | TAMANHO PLUS SIZE - G1 AO G4 | HB PROTECTION | UND | 75 | 90,00 | 6.750,00 |
| TOTAL LOTE (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) | 78.750,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA
2.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, independentemente do encerramento do exercício financeiro em que for celebrado, podendo ser prorrogado sucessivamente, quando se tratar de serviço ou fornecimento contínuo, observados os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, quando aplicáveis.
O encerramento do exercício financeiro não implicará, por si só, a extinção, suspensão ou redução do prazo de vigência ou de execução deste Contrato, desde que observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas correspondentes às obrigações executadas no exercício financeiro em curso correrão à conta dos créditos orçamentários consignados para o respectivo exercício, conforme dotação indicada neste instrumento.
Quando a vigência contratual alcançar exercício financeiro subsequente, as despesas correspondentes à execução naquele exercício correrão à conta dos créditos orçamentários próprios consignados na respectiva Lei Orçamentária Anual, devendo a Administração, no início de cada exercício, atestar a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e, nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a vantagem de sua manutenção, na forma dos arts. 105 e 106, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A indicação da dotação orçamentária relativa aos exercícios financeiros subsequentes poderá ser formalizada mediante apostilamento ou registro administrativo próprio, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária e a disponibilização dos créditos correspondentes, sem que isso implique alteração do prazo de vigência contratual.
Nos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a inexistência de créditos orçamentários para a continuidade da contratação ou a perda de sua vantajosidade poderá ensejar a extinção contratual, observadas as condições, os prazos e os procedimentos previstos no art. 106, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência contratual, o prazo de execução do objeto e a disponibilidade dos créditos orçamentários constituem institutos distintos, não se confundindo o encerramento do exercício financeiro com o termo final da vigência ou da execução contratual.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.087 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Promoção Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000 – Recursos não vinculados de Impostos;
Valor Total: 999,00 (novecentos e noventa e nove reais)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.316 – Bloco de Proteção Social Básica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor Total: 24.250,33 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.383 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor total: 24.250,33 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.356 – Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.660.00.0000.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social;
Valor Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Entidade: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Promoção Social;
Unidade: 010 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 13 – Tarauacá Melhor com Promoção Social;
Proj./Ativ.: 2.384 – Execução de Emenda Parlamentar para a Assistência Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.706.61.3110.000000 – Identificação das Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentar;
Valor Total: R$ 24.250,34 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavo)
14.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 13 de novembro de 2026.
Assinam Marilete Vitorino de Siqueira – Prefeita em Exercício; Antônio da Silva Araújo – Secretário Municipal de Promoção Social / DECRETO Nº 060/2026 pela CONTRATANTE; Samara Lima de Castro CONTRATADA e testemunhas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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